Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
142,01,2025-12-26,"DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – UNIDADE II E A EXCEÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO NO PERÍODO DE FIM DE ANO. ",2025
115,01,2024-12-18,"DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE UNIDADE II, NO PERIODO DE 20 DE DEZEMBRO A 06 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024
54,002,2021-02-01,"Abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do Convale",2021
53,001,2021-01-01,"Abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do Convale",2021