Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
93,1207,2024-09-06,"Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaribara/CE.",2024,"LEI MUNICIPAL"
96,1706,2024-08-26,"Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaribe/CE.",2024,"LEI MUNICIPAL"
92,1284,2024-08-16,"Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaretama/CE",2024,"LEI MUNICIPAL"
120,001,2023-09-28,"FIXA os valores das diárias a serem pagas aos servidores do Consórcio e aos membros do grupo executivo dos entes consorciados, por ocasião de viagens para fora da cidade de Jaguaribe, a serviço, destinadas ao atendimento das refeições e deslocamentos urbanos, nos valores constantes na Tabela anexa.",2023,RESOLUÇÃO
63,001,2020-12-15,"FIXAR VALORES DAS DIÁRIAS",2020,RESOLUÇÃO