| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 1207 | 06/09/2024 | Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaribara/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 26/08/2024 | Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaribe/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 16/08/2024 | Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaretama/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 28/09/2023 | FIXA os valores das diárias a serem pagas aos servidores do Consórcio e aos membros do grupo executivo dos entes consorciados, por ocasião de viagens para fora da cidade de Jaguaribe, a serviço, destinadas ao atendimento das refeições e deslocamentos urbanos, nos valores constantes na Tabela anexa. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 15/12/2020 | FIXAR VALORES DAS DIÁRIAS | 2020 | RESOLUÇÃO |