Descrição
INSTRUÇÃO DE TRABALHO Nº. 12 - PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO OU DESABILITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS OU PRODUTOS AO E-SISBI: ESTABELECER PROCEDIMENTOS SOBRE A INDICAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTABELECIMENTOS AO SISBI-POA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE (DIPOA CONVALE) E SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DENTRO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO.