Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaribara/CE.

Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaribe/CE.

Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaretama/CE

FIXA os valores das diárias a serem pagas aos servidores do Consórcio e aos membros do grupo executivo dos entes consorciados, por ocasião de viagens para fora da cidade de Jaguaribe, a serviço, destinadas ao atendimento das refeições e deslocamentos urbanos, nos valores constantes na Tabela anexa.

FIXAR VALORES DAS DIÁRIAS

Programa de Trabalho do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do CONVALE II (DIPOA/CONVALE)

Decreta a regulamentação de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Jaguaribara/CE

Regulamenta a Lei Nº. 1707/2024 de 26 de agosto de 2024, que trata do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município de Jaguaribe/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal do município de Jaguaribara/CE.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal do município de Jaguaribe/CE.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do município de Jaguaretama/CE.

Instrução de Trabalho Nº. 09 - CÁLCULO DE RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO INSPEÇÃO PERIÓDICA: Estabelecer os procedimentos para o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), sujeitos à inspeção periódica.

Instrução de Trabalho Nº. 08 - RASTREABILIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL: Estabelecer procedimentos operacionais padrão que possibilitem rastrear todo o processo produtivo dos produtos elaborados pelo estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) via Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe, desde a aquisição das matérias-primas até a comercialização do produto acabado.

Instrução de Trabalho Nº. 07 - AUTOS E TERMOS DE SANÇÕES E PENALIDADES: Estabelecer o procedimento operacional que descreve as ações fiscais aplicadas como medidas cautelares quando houver a constatação de irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados, bem como, estabelecer o procedimento operacional para possibilitar a regulamentação das penalidades que serão aplicadas quando houver ocorrência de infrações pelos estabelecimentos.

Instrução de Trabalho Nº. 06 - COMBATE À FRAUDE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AÇÕES DE COMBATE ÀS ATIVIDADES CLANDESTINAS E EDUCAÇÃO SANITÁRIA: Estabelecer um procedimento operacional padrão que possibilite ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) via Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe, combater fraudes, atividades clandestinas e realizar ações de educação sanitária para garantir a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal.

Instrução de Trabalho Nº 05 - PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE - IMPLANTAÇÃO E VERIFICAÇÃO: Estabelecer as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) dos municípios membros do consórcio, bem como o manual de procedimentos.

Instrução de Trabalho Nº. 04 - ANÁLISES LABORATORIAIS - Estabelecer as normas para realização das análises laboratoriais fiscais oficiais em estabelecimentos registrados sob Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) internalizados no Departamento de Inspeção Oficial do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe.

Instrução de Trabalho Nº. 03 - REGISTRO DE PRODUTO(S): Estabelecer os procedimentos padronizados do processo de análise e aprovação das rotulagens e memoriais descritivos de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) via Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe.

Instrução de Trabalho Nº. 02 - REGISTRO DE ESTABELECIMENTO: Estabelecer os procedimentos para aprovação de projetos, reformas e ampliações, registros de estabelecimentos, alterações cadastrais e cancelamento de registros de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Instrução de Trabalho Nº. 01 - GESTÃO DE DOCUMENTOS: Estabalecer os procedimentos para o acesso às informações que estão sob a responsabilidade de guarda da entidade de maneira rápida e precisa.

Instrução de Trabalho Nº. 12 - PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO OU DESABILITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS OU PRODUTOS AO e-SISBI: Estabelecer procedimentos sobre a indicação de municípios e estabelecimentos ao SISBI-POA através do Departamento de Inspeção do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe (DIPOA CONVALE) e sobre a comercialização de produtos de origem animal dentro dos Municípios integrantes do Consórcio.

Instrução de Trabalho Nº. 11 - ESTRATÉGIAS PARA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES: Estabelecer os procedimentos para identificar, prevenir e mitigar conflitos de interesses no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIMPOA) de Produtos de Origem Animal, executado pelo Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe (CONVALE), garantindo a integridade, a transparência e a ética no desempenho de suas atividades.

ESTATUTO DO CONSÓRCIO

CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ANÁLISES LABORATORIAIS DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ÁGUA DE ABASTECIMENTO INDUSTRIAL E GELO UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADOS PELO CONVALE.

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 12/2021

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 11/2021

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 10/2021

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 09/2021

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 08/2021

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 07/2021

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 05/2021

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 04/2021

DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 01/2021

Maio/2020

Relatório de Janeiro a Maio de 2020

Abril/2020

Março/2020

Fevereiro/2020

Janeiro/2020

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos e Remuneração de Depósitos Bancários

CONTRATO DE RATEIO DE JAGUARIBE - 2026

CONTRATO DE RATEIO DE JAGUARIBARA - 2026

CONTRATO DE RATEIO DE JAGUARETAMA - 2026

CONTRATO DE RATEIO DE PEREIRO - 2025

CONTRATO DE RATEIO DE JAGUARIBARA - 2025

CONTRATO DE RATEIO DE JAGUARETAMA - 2025

CONTRATO DE RATEIO DE JAGUARIBE - 2025

contrato rateio 2024

contrato rateio 2024

contrato rateio 2024

contrato de rateio -2024

CONTRATO DE RATEIO 001-2022 PEREIRO

CONTRATO DE RATEIO 001-2022 JAGUARIBE

CONTRATO DE RATEIO 001-2022 JAGUARIBARA

CONTRATO DE RATEIO 001-2022 JAGUARETAMA

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. APROVAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO 2026; ORÇAMENTO ANUAL DO CONSÓRCIO; OUTROS ASSUNTOS.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRA

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 15/12/2023

homologação de cargos

ata de prestaçoes de contas e homologação de cargo

ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 19-01-2023 ELEIÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Item 1. ABERTURA; Item 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021 ;Item 3. OUTROS : APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO PROJETO DOS GALPÕES DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SECOS ; AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DOS GALPÕES DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SECOS

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Item 1. ABERTURA; Item 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021 ;Item 3 APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE LICITAÇÃO PARA OS GALPÕES DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SECOS; Item 4. OUTROS .

ASEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Item 1. ABERTURA; Item 2. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE MINUTA DO CONTRATO DE RATEIO 2022 ; Item 3. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO ANUAL DE ATIVIDADES ; Item 4. Outros assuntos

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 23/07/2021

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 05/01/2021

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 15/12/2020

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 08/09/2020

ASSEMBLEIA GERAL, ITEM 1 - ABERTURA; ITEM 2 - APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE MINUTA DE CONTRATO DE RATEIO ; ITEM 3 - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE FIXA O ORÇAMENTO ANUAL ; ITEM 4 - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O FUNDO REGIONAL DE FINANCIAMENTO DIFERENCIADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ITEM 5 - OUTROS ASSUNTOS.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA , ITEM 1- ABERTURA; ITEM 2 - APRECIAÇÃO DA PROPOSTADE ATIVIDADES ECONOMICAS NA CNAE, PARA CRIAÇÃO DO CNPJ; ITEM 3 - OUTROS ASSUNTOS

ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO, Item 1 - ABERTURA E DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO , ITEM 2 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DA DIRETORIA DO CONSÓRCIO , ITEM 3 - APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ESTATUTO SOCIAL , ITEM 4 - INDICAÇÃO DO SUPERINTENDENTE PELO PRESIDENTE ELEITO E SUA HOMOLOGAÇÃO PELA ASSEMBLEIA , ITEM 5 - ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLANO DE COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS.